Processo 5153792-05.2025.8.21.7000
TJRS • Ação Rescisória
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 10/04/2026 A 16/04/2026 AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO) Nº 5153792-05.2025.8.21.7000/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador FRANCESCO CONTI PRESIDENTE : Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO PROCURADOR(A) : JUSSARA MARIA LAHUDE AUTOR : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS RÉU : ROSA MARIA SCHUCH SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A) : AUGUSTO OTÁVIO STERN (OAB RS010510) ADVOGADO(A) : JEFERSON ANTONIO ERPEN (OAB RS035176) ADVOGADO(A) : ANDRÉ VIEIRA STERN (OAB RS067257) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO(A) : DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A) : Manuela Bonotto Kelen (OAB RS071493) RÉU : ROSA HELENA SCHUCH SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO(A) : DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A) : Manuela Bonotto Kelen (OAB RS071493) RÉU : JEFERSON ANTONIO ERPEN
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