Processo 5155987-47.2021.8.21.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5155987-47.2021.8.21.0001/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : GISELE GADO MAIER (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI (OAB RS094427) APELANTE : VINICIUS SOARES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI (OAB RS094427) APELADO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR GISELE GADO MAIER E VINICIUS SOARES MACHADO PARA, REFORMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENAR A RÉ, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA CADA AUTOR. OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IGP-M A PARTIR DA DATA DESTE JULGAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

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