Processo 5156414-31.2020.8.13.0024

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5156414-31.2020.8.13.0024/MG AUTOR : RICARDO HENRIQUE GOMES NEVES ADVOGADO(A) : FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA (OAB MG082484) AUTOR : ANDREA GOMES NEVES ADVOGADO(A) : FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA (OAB MG082484) AUTOR : SIMONE DE LIMA GOMES NEVES GONCALVES ADVOGADO(A) : FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA (OAB MG082484) RÉU : MARIA APARECIDA CANDIDA QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO(A) : LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCÂNTARA (OAB MG144997) RÉU : CLAUDINEY GERMANO FERNANDES ADVOGADO(A) : LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCÂNTARA (OAB MG144997) SENTENÇA Trata-se AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ajuizada por RICARDO HENRIQUE GOMES NEVES , ANDREA GOMES NEVES   e SIMONE DE LIMA GOMES NEVES GONÇALVES em face de MARIA APARECIDA CANDIDA QUEIROZ FERNANDES , CLAUDINEY GERMANO FERNANDES e JOAQUIM CÂNDIDO DE QUEIROZ , partes qualificadas. Narra a exordial, em síntese, que JANE DE LIMA GOMES NEVES, genitora dos requerentes, celebrou com a primeira ré 5 (cinco) contratos de locação, sendo 4 de finalidade residencial, referente a casas situadas na RUA CONSELHEIRO BARBOSA N° 116, BAIRRO SALGADO FILHO, BH/MG  e 1 comercial, quanto a LOJA/GALPÃO no mesmo endereço, sendo os demais réus co-devedor e fiador. Assevera que, com a morte da locadora, os autores, seus herdeiros, receberam em sub-rogação os direitos e poderes relativos aos contratos de locação. Afirma que os requeridos estão inadimplentes. Aduz que os requeridos foram notificados para pagamento e quanto à denúncia dos contratos pelos locadores, com intuito de retomada dos imóveis. Aponta que o Fiador JOAQUIM  CÂNDIDO DE QUEIROZ afirmou desconhecer o contrato e negou ser fiador, em contranotificação. Em contrapartida, os autores aduzem que consta assinatura do fiador no contrato, com firma reconhecida em cartório. Defende o direito de desocupação do imóvel, ante a inadimplência dos locatários e uma vez que a garantia do contrato foi negada pelo fiador. Afirma que o valor devido, quanto aos aluguéis residenciais, perfaz a quantia de R$33.709,81 (trinta e três mil setecentos e nove reais e oitenta e um centavos) e R$20.315,76 (vinte mil trezentos e quinze reais e setenta e seis centavos), relativos à locação comercial, estando os requeridos inadimplentes até a data do ajuizamento desta ação.  Liminarmente, pugna pela expedição de ordem de despejo e devolução dos imóveis em até 15 (quinze) dias. No mérito, requer sejam os réus condenados, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e que vencerem ao longo do processo, acrescidos de multas contratuais e atualização e de indenização por reparos necessários nos imóveis, bem como a declaração de resolução do contrato ou, subsidiariamente, a rescisão contratual. Indeferido pedido liminar no Evento 14.1 . Determinado apensamento aos autos de nº 5142707-93.2020.8.13.0024, por conexão, sendo extinto o feito renovatório relativo aos referidos autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.  O autor informa a devolução das chaves dos imóveis pelos requeridos (Evento 36.1 ). No extinto feito conexo, os requeridos também informam a entrega das chaves, juntando comprovante.  Emenda à inicial no Evento 46.1 , deferida ao Evento 48.1 . Devidamente citado (Eventos 32.2 ; 58.2 ), o réu JOAQUIM CÂNDIDO DE QUEIROZ deixou de apresentar defesa no prazo legal.  Devidamente citados, os réus MARIA APARECIDA CANDIDA QUEIROZ FERNANDES e CLAUDINEY GERMANO FERNANDES apresentaram…

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