Processo 5159960-86.2026.8.21.7000

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Agravo de Instrumento Nº 5159960-86.2026.8.21.7000/ RS (Pauta: 144) RELATORA : Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO AGRAVANTE : GISELE BECKER MESSER PELUFFO ADVOGADO(A) : LUCIANE DILL BATISTA PEREIRA ADAMATTI (OAB RS091745) ADVOGADO(A) : GILBERTO JAIR ADAMATTI (OAB RS049099) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS PROCURADOR(A) : FELIX MENGER MONTEIRO PROCURADOR(A) : MATEUS BRAUN SÁ INTERESSADO : GTS - GRAVATAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA INTERESSADO : GILMAR NEOTON PEDRO MESSER Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

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