Processo 5160049-12.2026.8.21.7000

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Agravo de Instrumento Nº 5160049-12.2026.8.21.7000/ RS (Pauta: 82) RELATOR : Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A) : THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO : MAIQUEL FRANCISCO MACHADO ADVOGADO(A) : WILLIAN BUSSOLOTTO BOCALON (OAB RS138665) ADVOGADO(A) : MATHEUS CLEIN DE SOUZA (OAB RS138923) ADVOGADO(A) : DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) INTERESSADO : P.M.P. INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

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