Processo 5160307-40.2025.8.09.0000
TJGO • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e negou provimento a agravo interno. O embargante alegou omissão e contradição no acórdão, argumentando a não aplicação da taxatividade mitigada (Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça) devido à urgência decorrente da manutenção de parte ilegítima no polo passivo (Tema 1150 do Superior Tribunal de Justiça) e
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