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Municipio de Belo Horizonte x Denise Deia da Silva

Processo 5160316-55.2021.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Belo Horizonte

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Última publicação: 24/02/2026

Sobre este processo

O processo 5160316-55.2021.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Belo Horizonte; no polo passivo, Denise Deia da Silva. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5160316-55.2021.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 5160316-55.2021.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Belo Horizonte; no polo passivo: Denise Deia da Silva.

Como acompanhar o processo 5160316-55.2021.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 24/02/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5160316-55.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO : DENISE DEIA DA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre

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