Processo 5160322-75.2022.8.21.0001

TJRS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
5160322-75.2022.8.21.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última publicação
16/06/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5160322-75.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FLAVIO ANTONIO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA NIDBALLA DOS SANTOS (OAB RS055728) EXEQUENTE : RUTE DOS SANTOS NEVES GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA NIDBALLA DOS SANTOS (OAB RS055728) EXEQUENTE : NILO LEO KRUGER ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA NIDBALLA DOS SANTOS (OAB RS055728) DESPACHO/DECISÃO 1. EXCLUAM-SE do polo ativo os exequentes DINORÁ MARIA MAURO, IZABEL SOARES DA LUZ e  MARISA OLIVEIRA DE MENEZES , conforme já determinado no ev.  24.1 . --------------- 2. DESCADASTRE-SE o advogado MAYNARD JOSÉ PEREIRA, conforme requerido no ev.  88.1 . -------------- 3. CADASTRE-SE o CPF da exequente MARIA REGELIZA, conforme procuração do ev. 3.1 : CPF XXX.XXX.XXX-XX. --------------- 4 . REGULARIZE-SE o cadastro da parte falecida LOURDES, qualificando-a como SUCESSÃO 1 (representação de partes), bem como excluindo as prioridades legais (idade, doença, etc) só a ela referentes (informações adicionais), assim como excluindo a anotação de gratuidade eventualmente só a ela deferida. 4.1. SUSPENDA-SE  o andamento do feito por 1 ano quanto à tal parte falecida, em analogia ao art. 921, III e §1º c/c art. 771, ambos do CPC, independentemente de nova conclusão.  4.1.1.  Suspenso o feito pelo prazo acima sem que tenha sido requerida a reativação ,  ARQUIVE-SE  pelo prazo de 5 anos quanto à parte falecida sem regularização, em analogia ao §2º do art. 921 do CPC, facultada a reativação,  e, passado este , venham os autos para julgamento de extinção. -------------------- 5 . Ainda, REGULARIZE-SE o cadastro das partes falecidas ROMUALDO ( 3.36 ) e MARIA REGELIZA ( 3.22 )  (habilitação de ambos no  3.37 ) , qualificando-as como ESPÓLIO 2   (representação de partes) e cadastrando/vinculando  seus integrantes 3  e respectivos procuradores , bem como excluindo as prioridades legais (idade, doença, etc) e procuradores referentes só a(o) falecido(a) (informações adicionais), assim como excluindo a anotação de gratuidade eventualmente só a ela deferida. 5.1. Neste ato,  REGISTRO  os respectivos sucessores , quinhões e dados para a ciência dos sucessores e individualização dos créditos:    SUCESSORES DE ROMUALDO FERNANDES DE MESQUITA ( 3.36 ) : INVENTÁRIO JUDICIAL DE Nº: 111/1.15.0001157-7 1) ADRIANA MESQUITA BELCAMINO (INVENTÁRIANTE 3.35 ), CPF 694.362.230/72 2) NEUSA DA COSTA MESQUITA (VIÚVA), CPF 001.876.110/09 3)  ALEXANDRE DA COSTA MESQUITA  (FILHO), CPF 926.156..000/87, 4)  FERNANDO DA COSTA MESQUITA  (FILHO), CPF  044.534.670/10 e   SUCESSORES DE   MARIA REGELISA BOARETTO INVENTÁRIO JUDICIAL DE Nº 16.765/87.6-99 1)  DOMINGOS ANTONIO BOARETTO  (FILHO/INVENTÁRIANTE 3.22 ), CPF 029.775.160/34. --------- 6. DEFIRO a habilitação da SUCESSÃO de NILO LEO KRUGER (antigo patrono credor dos honorários sucumbenciais), representada pelos sucessores indicados, haja vista a juntada dos documentos necessários (ev. 41.1 ). 6.1.  REGULARIZE-SE o cadastro, qualificando o advogado credor  como SUCESSÃO 4  (representação de partes) e cadastrando/vinculando  seus integrantes 5  e respectivos procuradores , bem como excluindo as prioridades legais (idade, doença, etc) e procuradores referentes só a(o) falecido(a) (informações adicionais), assim como excluindo a anotação de gratuidade eventualmente só a ela deferida. 6.2. Neste ato,  REGISTRO  os respectivos sucessores , quinhões e dados para a ciência dos sucessores e individualização dos créditos:  1. ANA…

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