Processo 5160322-75.2022.8.21.0001
TJRS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (3)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5160322-75.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FLAVIO ANTONIO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA NIDBALLA DOS SANTOS (OAB RS055728) EXEQUENTE : RUTE DOS SANTOS NEVES GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA NIDBALLA DOS SANTOS (OAB RS055728) EXEQUENTE : NILO LEO KRUGER ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA NIDBALLA DOS SANTOS (OAB RS055728) DESPACHO/DECISÃO 1. EXCLUAM-SE do polo ativo os exequentes DINORÁ MARIA MAURO, IZABEL SOARES DA LUZ e MARISA OLIVEIRA DE MENEZES , conforme já determinado no ev. 24.1 . --------------- 2. DESCADASTRE-SE o advogado MAYNARD JOSÉ PEREIRA, conforme requerido no ev. 88.1 . -------------- 3. CADASTRE-SE o CPF da exequente MARIA REGELIZA, conforme procuração do ev. 3.1 : CPF XXX.XXX.XXX-XX. --------------- 4 . REGULARIZE-SE o cadastro da parte falecida LOURDES, qualificando-a como SUCESSÃO 1 (representação de partes), bem como excluindo as prioridades legais (idade, doença, etc) só a ela referentes (informações adicionais), assim como excluindo a anotação de gratuidade eventualmente só a ela deferida. 4.1. SUSPENDA-SE o andamento do feito por 1 ano quanto à tal parte falecida, em analogia ao art. 921, III e §1º c/c art. 771, ambos do CPC, independentemente de nova conclusão. 4.1.1. Suspenso o feito pelo prazo acima sem que tenha sido requerida a reativação , ARQUIVE-SE pelo prazo de 5 anos quanto à parte falecida sem regularização, em analogia ao §2º do art. 921 do CPC, facultada a reativação, e, passado este , venham os autos para julgamento de extinção. -------------------- 5 . Ainda, REGULARIZE-SE o cadastro das partes falecidas ROMUALDO ( 3.36 ) e MARIA REGELIZA ( 3.22 ) (habilitação de ambos no 3.37 ) , qualificando-as como ESPÓLIO 2 (representação de partes) e cadastrando/vinculando seus integrantes 3 e respectivos procuradores , bem como excluindo as prioridades legais (idade, doença, etc) e procuradores referentes só a(o) falecido(a) (informações adicionais), assim como excluindo a anotação de gratuidade eventualmente só a ela deferida. 5.1. Neste ato, REGISTRO os respectivos sucessores , quinhões e dados para a ciência dos sucessores e individualização dos créditos: SUCESSORES DE ROMUALDO FERNANDES DE MESQUITA ( 3.36 ) : INVENTÁRIO JUDICIAL DE Nº: 111/1.15.0001157-7 1) ADRIANA MESQUITA BELCAMINO (INVENTÁRIANTE 3.35 ), CPF 694.362.230/72 2) NEUSA DA COSTA MESQUITA (VIÚVA), CPF 001.876.110/09 3) ALEXANDRE DA COSTA MESQUITA (FILHO), CPF 926.156..000/87, 4) FERNANDO DA COSTA MESQUITA (FILHO), CPF 044.534.670/10 e SUCESSORES DE MARIA REGELISA BOARETTO INVENTÁRIO JUDICIAL DE Nº 16.765/87.6-99 1) DOMINGOS ANTONIO BOARETTO (FILHO/INVENTÁRIANTE 3.22 ), CPF 029.775.160/34. --------- 6. DEFIRO a habilitação da SUCESSÃO de NILO LEO KRUGER (antigo patrono credor dos honorários sucumbenciais), representada pelos sucessores indicados, haja vista a juntada dos documentos necessários (ev. 41.1 ). 6.1. REGULARIZE-SE o cadastro, qualificando o advogado credor como SUCESSÃO 4 (representação de partes) e cadastrando/vinculando seus integrantes 5 e respectivos procuradores , bem como excluindo as prioridades legais (idade, doença, etc) e procuradores referentes só a(o) falecido(a) (informações adicionais), assim como excluindo a anotação de gratuidade eventualmente só a ela deferida. 6.2. Neste ato, REGISTRO os respectivos sucessores , quinhões e dados para a ciência dos sucessores e individualização dos créditos: 1. ANA…
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