Processo 5160569-69.2026.8.21.7000

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Habeas Corpus (Câmara) Nº 5160569-69.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) PACIENTE/IMPETRANTE : SABRINA LUISE DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (OAB RS134907) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de SABRINA LUISE DE SOUZA , contra ato do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé, no bojo do Inquérito Policial nº 5000425-10.2026.8.21.0053, no qual a paciente responde presa preventivamente, desde 31 de janeiro de 2026, pela suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput , da Lei nº 11.343/2006. Segundo consta na denúncia ( 1.1 ), os fatos ensejadores da prisão em flagrante são os seguintes: No dia 31 de janeiro de 2026, por volta das 20h30min, nas Avenidas Miguel Soccol, nº 2100, e Vinte e Cinco de Julho, nº 300, ambas na cidade de Serafina Corrêa/RS, os denunciados SABRINA LUISE DE SOUZA e WILSON GONCALVES traziam consigo, transportavam, tinham em depósito e guardavam, para fins de traficância, maconha e cocaína, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Na ocasião, após denúncia indicando a prática de tráfico por WILSON, a guarnição da Brigada Militar passou a patrulhar a área central do município, avistando-o na via pública, na Avenida Miguel Soccol, nº 2100. Realizada sua abordagem, foram apreendidas 02 porções de cocaína, pesando 1,7 gramas; 01 cigarro de maconha, parcialmente consumido, pesando 0,4 gramas; a quantia de R$ 102,00, em espécie; e 01 aparelho celular. Durante a abordagem, o denunciado afirmou ser integrante da Facção Bala na Cara e possuir mais entorpecentes em sua residência, localizada na Avenida Vinte e Cinco de Julho n.º 300, armazenados no interior de uma lâmpada. A guarnição da Brigada Militar deslocou-se até o local, onde a denunciada SABRINA informou ter dispensado o objeto na lixeira ao avistar a viatura policial aproximando-se do imóvel, sendo a lâmpada localizada e apreendida. Em seu interior havia 36 porções de cocaína, pesando 15,6 gramas; e 01 porção de maconha, pesando 05 gramas. No imóvel, também foram apreendidas 01 bucha de cocaína, pesando 01 grama, na carteira de SABRINA, 01 caderneta com anotações, 01 DVR e 03 aparelhos celulares. Foram apreendidos os seguintes objetos ( 64.2 ): cocaína (1,7g, 15,6g e 1g), maconha (0,4g e 5g), R$ 102,00 em espécie, 04 aparelhos celulares, 01 DVR e 01 caderneta com anotações. Posteriormente, foram apreendidas mais duas porções de cocaína (1,19g) em um estabelecimento comercial anexo à residência ( 64.4 ). Após homologação do flagrante, a prisão preventiva da paciente foi decretada, sob os seguintes fundamentos ( 15.1 ): Segundo consta na ocorrência n° 694/2026/150828, durante o cumprimento da Ordem de Serviço nº 162/P/3º RPMON, no âmbito da Operação Cerco Fechado, a guarnição composta pelos soldados Machado, Espíndola e Magalhães recebeu informações de que Wilson Gonçalves estaria realizando entrega de drogas na área central de Serafina Corrêa. Em policiamento ostensivo, o indivíduo foi localizado nas proximidades da escultura do Cristo e, ao perceber a aproximação da viatura, tentou ocultar um objeto ao lado de uma pedra. Diante da fundada suspeita, procedeu-se à abordagem, sendo localizada em sua carteira uma porção de substância com características de cocaína, além de um cigarro de maconha parcialmente consumido e…

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