Processo 5160847-70.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5160847-70.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATORA : Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL AGRAVADO : LUCIANA LISBOA REIS ADVOGADO(A) : CAROLINE BRUM DREHER (OAB RS109103) ADVOGADO(A) : ISADORA PROVENZI BRUM (OAB RS126566) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL BRUM (OAB RS029336) AGRAVADO : REIS & LISBOA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL BRUM (OAB RS029336) ADVOGADO(A) : CAROLINE BRUM DREHER (OAB RS109103) ADVOGADO(A) : ISADORA PROVENZI BRUM (OAB RS126566) AGRAVADO : AGNALDO REIS ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL BRUM (OAB RS029336) ADVOGADO(A) : CAROLINE BRUM DREHER (OAB RS109103) ADVOGADO(A) : ISADORA PROVENZI BRUM (OAB RS126566) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA PATRIMONIAL POR SISTEMAS ELETRÔNICOS. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE CONSULTA E INDISPONIBILIDADE DE BENS POR MEIO DOS SISTEMAS SREI, CNIB, CNSEG, CVM E BCB/ASPAR, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ANTES DE SE AUTORIZAR A PESQUISA PATRIMONIAL POR SISTEMAS ELETRÔNICOS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. OS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PESQUISA PATRIMONIAL CONCRETIZAM O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, SENDO INSTRUMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO DA BUSCA POR ATIVOS. 2. A REQUISIÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS CONFERE MAIOR CELERIDADE, UNIFICA O PROCEDIMENTO DE BUSCA E RACIONALIZA A INVESTIGAÇÃO, NÃO SENDO RAZOÁVEL TRANSFERIR INTEGRALMENTE AO CREDOR UM ÔNUS QUE O JUDICIÁRIO PODE CUMPRIR DE FORMA MAIS EFICIENTE. 3. O SISTEMA CNIB, ALÉM DE REGISTRAR ORDENS DE INDISPONIBILIDADE, TEM POTENCIAL INFORMATIVO RELEVANTE PARA IDENTIFICAR BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELACIONADOS, NÃO DEVENDO SUA UTILIZAÇÃO SER RESTRINGIDA. 4. A PESQUISA VIA SREI DISPENSA O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, POIS AS INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS DEVEM ESTAR À DISPOSIÇÃO DO CREDOR PARA ACELERAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. RECURSO PROVIDO PARA AUTORIZAR A PESQUISA PATRIMONIAL PELOS SISTEMAS RENAJUD, SNIPER, CNIB, SREI, SEP JUD E CRCJUD, BEM COMO A INDISPONIBILIDADE DE BENS EM CASO DE RESULTADO POSITIVO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PESQUISA PATRIMONIAL DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO INDEPENDE DO PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: NÃO HÁ DISPOSITIVOS LEGAIS EXPRESSAMENTE CITADOS NO VOTO. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51036846920258217000, REL. LUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, J. 28-05-2025; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51055591120248217000, REL. FABIANA ZILLES, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, J. 09-04-2024. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A em face da decisão que, nos autos da ação de execução movida contra REIS & LISBOA LTDA E OUTROS, indeferiu os pedidos de consulta e indisponibilidade de bens por meio dos sistemas SREI, CNIB,…

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