Processo 5160983-49.2025.8.21.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/06/2026 A 30/06/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5160983-49.2025.8.21.0001/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador FRANCESCO CONTI PRESIDENTE : Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PROCURADOR(A) : MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA RECORRENTE : ANA CAROLINA BRESSAN DE GOIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : TIAGO DUPONT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : TIAGO ANTONIO LARGER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : RAFAEL SCHNEIDER KIRCHER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : EVERTON MACHADO COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : EDELBERTO GINDER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : DENIS EZEQUIEL DEBOER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : DANIEL DA ROSA MOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : CARLOS CRISTIANO SCHERER PAZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : BIANCA VIANA THOMAZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : PEDRO CARDOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : CASSANDRA MADEIRA BORGES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRENTE : ALEXANDRE RENE OPPERMANN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Lorivan da Silva Bastarrica (OAB RS114036) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A) : Gregor d' Avila Coelho (OAB RS074205) RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) A 4ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA SOMENTE PARA ISENTAR O ESTADO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.634/14. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador FRANCESCO CONTI Votante : Desembargador FRANCESCO CONTI Votante : Desembargadora VIVIANE SOUTO…

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