Processo 5161857-03.2026.8.09.0011

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Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 4.ª Vara Criminal e-mail: gabcri4aparecida@tjgo.jus.br - Gabinete Virtual: (62) 99809-1137     Processo nº: 5161857-03.2026.8.09.0011 Acusado(a): ESLEY GONCALVES DA SILVA - S E N T E N Ç A -  1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua representante ministerial com atuação neste Juízo, ofereceu denúncia em face de ESLEY GONCALVES DA SILVA, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática das condutas descritas no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, e artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, em concurso material (artigo 69 também do CP). Em síntese, a denúncia narra que (Ev. 29): "1º FATO - Consta dos autos de Inquérito Policial nº 2606581750 que, no dia 25 de fevereiro de 2026, por volta de 15h28min, na Rua Bagdá, Quadra 56, nº 20, no setor Pontal Sul I, em Aparecida de Goiânia/GO, o denunciado ESLEY GONCALVES DA SILVA mantinha em depósito, para fins de comercialização e entrega a consumo alheio, 01 (uma) porção de cocaína, com massa bruta de 0,54 kg (quinhentos e quarenta gramas), 01 (uma) porção de cocaína, com massa bruta de 0,665 g (seiscentos e sessenta e cinco miligramas), substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, além de 02 balanças de precisão, consoante registro de atendimento integrado nº 46140028 de fls. 53/71, termo de exibição e apreensão fls. 28, laudo de exame pericial de constatação de entorpecente de fls. 33, todos do pdf. 2º FATO - Consta, ainda, que no mesmo dia, horário e local dos fatos, o denunciado ESLEY GONCALVES DA SILVA conduzia e mantinha em depósito a motocicleta Honda CG 125 TITAN, cor vermelha, placa KDR7970, com chassi suprimido e placa adulterada, consoante registro de atendimento integrado nº 46140028 de fls. 53/71, termo de exibição e apreensão fls. 28 todos do pdf. Conforme se extrai dos autos investigatórios, na data e horário dos fatos, policiais militares receberam informações oriundas do serviço de inteligência CHOQUE 40, no sentido de que um indivíduo estaria realizando comércio ilícito de entorpecentes de forma contínua em uma residência localizada na Rua Bagdá, Quadra 56, nº 20, Pontal Sul I, em Aparecida de Goiânia/GO. Foi igualmente informado que o suspeito utilizava uma motocicleta de cor vermelho-escuro para realizar o transporte e a entrega das substâncias ilícitas. Diante das informações recebidas, a equipe policial passou a realizar diligências e monitoramento do local indicado, nos períodos matutino e vespertino. Durante a vigilância, os policiais constataram intensa movimentação de pessoas entrando e saindo do imóvel, comportamento compatível com a prática do comércio ilícito de drogas. Em razão das denúncias recebidas e da fundada suspeita da prática delitiva, a equipe policial deslocou-se até o endereço indicado para averiguação. No local, os policiais visualizaram, na parte externa da residência, uma motocicleta ostentando placa aparentemente adulterada, confeccionada em material tipo PVC, cujas características coincidiam com aquelas repassadas pela equipe de inteligência e pelas denúncias anteriormente recebidas. Diante da situação de flagrância e da fundada suspeita, os policiais ingressaram no imóvel, ocasião em que localizaram o denunciado ESLEY, o qual, após ser devidamente abordado e qualificado, confessou estar realizando o…

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