ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Antonio Cesar de Jesus — Processo 5163965-23.2024.8.13.0024

Processo 5163965-23.2024.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 24/04/2026

Sobre este processo

O processo 5163965-23.2024.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Antonio Cesar de Jesus. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5163965-23.2024.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 5163965-23.2024.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Cesar de Jesus.

Como acompanhar o processo 5163965-23.2024.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.