Processo 5164060-98.2023.8.09.0024
TJGO • Embargos À Execução
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL NA LAVRATURA DE ACÓRDÃO. DESCONFORMIDADE ENTRE O RESULTADO PROCLAMADO EM SESSÃO E O CONTEÚDO DO JULGADO POSTERIORMENTE JUNTADO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. ART. 494, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE OFENSA À COLEGIALIDADE. DESNECESSIDADE DE NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
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