Processo 5164548-39.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5164548-39.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação AGRAVANTE : EVERTON MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LUIZA CARLA CAMPONOGARA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB RS100248) AGRAVADO : ANA PAULA MARTINS DE CARVALHO SPENCER ADVOGADO(A) : FLAVIA BEAL FERRAREZE (OAB RS108210) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES (OAB RS080888) ADVOGADO(A) : JORDANA CESA (OAB RS138885) ADVOGADO(A) : RENAN OSORIO RIBEIRO (OAB RS079581) ADVOGADO(A) : MAURICIO FELIX BLANCO (OAB RS040180) ADVOGADO(A) : MARIANA LOPES BLANCO MENDES (OAB RS135838) ADVOGADO(A) : GUILHERME PEDROSO GOMES (OAB RS070088) AGRAVADO : EDINA MARIA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : FLAVIA BEAL FERRAREZE (OAB RS108210) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES (OAB RS080888) ADVOGADO(A) : JORDANA CESA (OAB RS138885) ADVOGADO(A) : RENAN OSORIO RIBEIRO (OAB RS079581) ADVOGADO(A) : MAURICIO FELIX BLANCO (OAB RS040180) ADVOGADO(A) : MARIANA LOPES BLANCO MENDES (OAB RS135838) ADVOGADO(A) : GUILHERME PEDROSO GOMES (OAB RS070088) AGRAVADO : PAULO CESAR NUNES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : FLAVIA BEAL FERRAREZE (OAB RS108210) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES (OAB RS080888) ADVOGADO(A) : JORDANA CESA (OAB RS138885) ADVOGADO(A) : RENAN OSORIO RIBEIRO (OAB RS079581) ADVOGADO(A) : MAURICIO FELIX BLANCO (OAB RS040180) ADVOGADO(A) : MARIANA LOPES BLANCO MENDES (OAB RS135838) ADVOGADO(A) : GUILHERME PEDROSO GOMES (OAB RS070088) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por  EVERTON MARTINS DE CARVALHO  em face da decisão que, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS CUMULADA COM RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR, REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por  PAULO CESAR NUNES DE CARVALHO ,  EDINA MARIA MARTINS DE CARVALHO   e  ANA PAULA MARTINS DE CARVALHO SPENCER , deferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos ( evento 13, DESPADEC1 ): PAULO CESAR NUNES DE CARVALHO , curatelado, representado por  EDINA MARIA MARTINS DE CARVALHO  e  ANA PAULA MARTINS DE CARVALHO SPENCER , ajuizou  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS CUMULADA COM RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR, REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA"  em face de  ANA PAULA FAGUNDES PAZ XXX.XXX.XXX-XX,  EVERTON MARTINS DE CARVALHO ,  EVERTON MARTINS DE CARVALHO  LTDA, RAFAELA FAGUNDES PAZ,  EVERTON MARTINS DE CARVALHO , C. EDUARDO MARTINS DE CARVALHO E CIA LTDA,  PAULO CESAR NUNES DE CARVALHO  & CIA. LTDA, E. MARTINS DE CARVALHO E CIA LTDA, JULIANA ROTT DORNELLES, J. ROTT DORNELLES E R. FAGUNDES PAZ LTDA e CARLOS EDUARDO MARTINS DE CARVALHO. Para tanto, narrou a existência de um grupo econômico familiar e a prática de atos que visavam esvaziar o seu patrimônio, perpetrados pelos requeridos. Sustentou que, em razão de sua condição de saúde, se encontra impossibilitado de gerir seus bens e que os réus, seus filhos, teriam suspendido o repasse mensal de valores necessários à sua subsistência. Juntou documentos. Requer, em sede de tutela de urgência: a) o deferimento da tutela de urgência, em caráter liminar e inaudita altera pars, para determinar ao grupo econômico réu a manutenção do pagamento mensal ao Autor no valor necessário à sua digna subsistência, atualmente em R$ 20.000,00 mensais, até o dia 10 de cada mês, bem como o custeio integral e imediato de todas as suas despesas hospitalares, medicamentosas e…

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