Processo 5166443-98.2026.8.09.0006
TJGO • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por LC Car – Centro Automotivo (Leonardo Cândido de Jesus ME) contra acórdão que conheceu e desproveu ag
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