Processo 5168486-42.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5168486-42.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR : Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : CLAUDIO DANIEL SCHEID AZEVEDO ADVOGADO(A) : JOSÉ INÁCIO DA CONCEIÇÃO (OAB RS021527) ADVOGADO(A) : TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753) ADVOGADO(A) : CRISTIANE BRUM DE OLIVEIRA (OAB RS089561) AGRAVANTE : IZAEL RIBEIRO BALEJO LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ INÁCIO DA CONCEIÇÃO (OAB RS021527) ADVOGADO(A) : TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753) ADVOGADO(A) : CRISTIANE BRUM DE OLIVEIRA (OAB RS089561) AGRAVADO : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) AGRAVADO : GIOVANI CARTER MANICA (Espólio) ADVOGADO(A) : MARIANA MICHELIN BINZ (OAB RS114677) AGRAVADO : CLERIA ROSANE DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIANA MICHELIN BINZ (OAB RS114677) ADVOGADO(A) : GABRIELA TRINDADE PACHECO SEGAT (OAB RS123968) ADVOGADO(A) : JULIANA FELICE (OAB RS123875) ADVOGADO(A) : KAMILLA TRINDADE PACHECO SEGAT (OAB RS124343) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS AUTORES EM AÇÃO INDENIZATÓRIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO SE VERIFICAVA NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1 . A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ROL TESTEMUNHAL É IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, À LUZ DO ART. 1.015 DO CPC E DA TAXATIVIDADE MITIGADA FIXADA PELO STJ NO TEMA 988. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, ADMITINDO AGRAVO DE INSTRUMENTO FORA DAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS APENAS QUANDO VERIFICADA URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO EXAME DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO, CONFORME O TEMA 988 DO STJ. 2. A DECISÃO QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS NÃO SE ENQUADRA EM NENHUM DOS INCISOS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO CONFIGURA HIPÓTESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POIS A MATÉRIA PODE SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 1.009, § 1º, DO CPC. 3. A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA AFASTA A EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFICARIA A ANTECIPAÇÃO DA RECORRIBILIDADE, NÃO HAVENDO RISCO DE INUTILIDADE DO EXAME POSTERIOR DA QUESTÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por CLAUDIO DANIEL SCHEID AZEVEDO e IZAEL RIBEIRO BALEJO LTDA contra a decisão ( evento 150, DESPADEC1 ), proferida nos autos da  ação indenizatória  n.º 5000863-66.2016.8.21.0027, manejada contra HDI SEGUROS S.A., GIOVANI CARTER MANICA e CLERIA ROSANE DE LIMA DOS SANTOS , perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Nas razões recursais ( evento 1, INIC1 ), os autores sustentam o cabimento do recurso com base no art. 1.015, XI, do CPC, afirmando que a decisão versa sobre produção de prova e organização da instrução processual. Adicionalmente, argumentam que a audiência de instrução estava designada para o dia 02 de junho de 2026, o que configuraria urgência a justificar a concessão de tutela recursal. No mérito, defendem que a substituição testemunhal se enquadra na hipótese do art. 451, III, do CPC, por não ter sido localizada a…

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