Processo 5170173-49.2024.8.09.0019
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE EM CONTEXTO DOMÉSTICO. AMEAÇA. INJÚRIA RACIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO. ATENUANTES. SEMI-IMPUTABILIDADE. DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou a ré pela prática dos crimes de lesão corporal grave em contexto doméstico, ameaça por duas vezes e injúria racial, em concurso material. A recorrente busca a absolvição de todas as imputações
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