Processo 5173489-59.2026.8.09.0097
TJGO • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CORROBORADO. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal proposta por condenado pela prática de homicídio, na qual se alega fragilidade do conjunto probatório, nulidade do reconhecimento fotográfico e incompatibilidade entre a arm
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