Processo 5177308-26.2019.8.09.0072

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5177308-26.2019.8.09.0072
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUÁDRUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS C/C PENSÃO MENSAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGR. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e acolheu o primeiro embargo de declaração para corrigir erro material,

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