InícioSTJ › Processo 5186793-28.2026.8.09.0000
STJ

1. Gabriel Rodrigues Xavier (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)

Processo nº 5186793-28.2026.8.09.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5186793-28.2026.8.09.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Rodrigues Xavier (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gabriel Rodrigues Xavier (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)Polo passivo
Gabrielly Rodrigues ResendeAdvogado
Kelvin Wallace Castro dos SantosAdvogado
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