Processo 5187659-52.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5187659-52.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR : Desembargador EDUARDO KOTHE WERLANG AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL AGRAVADO : CASSIANE LORENZON SCHEIDT ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE KRUGER QUEIROZ (OAB PR100351) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ELETRÔNICA VIA SISBAJUD. MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ("TEIMOSINHA"). INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA", EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD ("TEIMOSINHA") NO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE "TEIMOSINHA" DISPENSA A ANÁLISE JUDICIAL INDIVIDUALIZADA DE CADA ORDEM DE BLOQUEIO, O QUE IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA PENHORABILIDADE DO BEM E A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS BLOQUEIOS EXCESSIVOS EM PREJUÍZO DA PARTE EXECUTADA. 2. A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA É ADMISSÍVEL EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, COMO QUANDO HÁ INDÍCIOS DE QUE O DEVEDOR ESTÁ OCULTANDO PATRIMÔNIO, CIRCUNSTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. 3. A PARTE CREDORA DEVE ADOTAR OUTRAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR ANTES DE REQUERER A REITERAÇÃO DE ATOS JUDICIAIS, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA AUSÊNCIA DE RESULTADO NA TENTATIVA ANTERIOR DE BLOQUEIO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A UTILIZAÇÃO DA PENHORA ELETRÔNICA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ("TEIMOSINHA") EXIGE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, SENDO DESCABIDA QUANDO AUSENTES INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO PELO DEVEDOR E QUANDO A PARTE CREDORA NÃO ESGOTOU OUTRAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 854, § 1º; ART. 1.019, INC. I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50304335220248217000, 25ª CÂMARA CÍVEL, REL. RICARDO PIPPI SCHMIDT, J. 27-08-2024. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida contra  CASSIANE LORENZON SCHEIDT , da decisão que segue transcrita ( processo 5001606-33.2024.8.21.0080/RS, evento 90, DESPADEC1 ): Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecida como "teimosinha". Isso porque, em uma pesquisa tradicional de valores no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, o comando do bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chega ao Juízo geralmente no segundo dia de cumprimento da ordem judicial. Com isso, consulta-se a resposta e o feito recebe andamento compatível com (in)existência de constrição. Já na modalidade "teimosinha", cada dia gera um novo número de protocolo (tanto positiva – quando encontrados valores – como negativa – quando nada é encontrado). Assim, aprazada a modalidade "teimosinha" por trinta dias, gerará normalmente trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo, ou seja, os valores bloqueados não são aglutinados em uma única…

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