Processo 5188495-97.2022.8.09.0016

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. ART. 250, §1º, II, “A”, DO CÓDIGO PENAL. INCÊNDIO EM CASA HABITADA. AMEAÇAS ANTERIORES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL COESA. PERIGO COMUM CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Vanfrides Ferreira de Souza contra sentença que o condenou pela prática do crime de incêndio qualificado p

O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.