Processo 5188650-10.2025.8.21.0001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5188650-10.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ONELIA ENGEL PONCIO ADVOGADO(A) : DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A) : JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) REQUERENTE : ROSA MARIA SILVA DE CAMARGO ADVOGADO(A) : DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A) : JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) REQUERENTE : LUCIA HELENA BAPTISTA ALVES ADVOGADO(A) : DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A) : JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) REQUERENTE : OTILIA WITT MAUER ADVOGADO(A) : DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A) : JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao credor acerca da proposta de pagamento espontâneo apresentada pela parte devedora, para manifestação no prazo de 15 dias. Em caso de concordância com os valores expostos no cálculo (inclusive descontos incidentes e demais informações que serão inseridas no requisitório), orienta-se, para fins de maior celeridade na análise, que o credor peticione com a TAG @autorpvaceitepagamento ,  inclusive indicando os dados bancários para levantamento dos valores . No silêncio, será expedida RPV no montante apurado pelo devedor.  Em caso de discordância, poderá o credor indicar especificamente os pontos de insurgência, a fim de possibilitar eventual adequação do cálculo pelo ente público ou promover o cumprimento de sentença em autos apartados, juntando novos cálculos, utilizando a tag @autorpvdiscorda .

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.