Processo 5191273-02.2025.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5191273-02.2025.8.21.7000/ RS RELATOR : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS IRAN FLORES MACHADO (OAB RS005488) ADVOGADO(A) : LISEBELA MARIA DUARTE MACHADO (OAB RS065530) ADVOGADO(A) : ALINE CANCIAN CARGNIN (OAB RS130395) AGRAVADO : MARCOS KIST PARCIANELLO ADVOGADO(A) : KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A) : EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A) : KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA: (I) DEFERIR O PEDIDO DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO AOS VEÍCULOS PENHORADOS E NÃO LOCALIZADOS; (II) CONDENAR A PARTE EXECUTADA/AGRAVADA À MULTA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, FIXADA EM 2% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO; E (III) DETERMINAR QUE O JUÍZO A QUO SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE SOBRE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, PELA PARTE EXEQUENTE/AGRAVANTE, DO VEÍCULO NISSAN FRONTIER LE 4X4, 2012, PLACA OBB6927. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.