Processo 5192137-06.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5192137-06.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda RELATOR : Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE : PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) AGRAVADO : AC DALL TECNOLOGIA EM SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO(A) : ANDIARA MONTEIRO SCHEMES (OAB RS091691) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ELETRÔNICA VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO ("TEIMOSINHA"). INDEFERIMENTO. REFORMA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, DENOMINADA "TEIMOSINHA", EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MEDIDA DEPENDERIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO E DE ANÁLISE DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O DEFERIMENTO DA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD ("TEIMOSINHA") SEM PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A EXECUÇÃO SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR, E O DEVEDOR RESPONDE COM TODOS OS SEUS BENS PRESENTES E FUTUROS, CABENDO AO ESTADO ADOTAR AS MEDIDAS DISPONÍVEIS PARA SATISFAZER O DIREITO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 797 E 789 DO CPC. 2. A FERRAMENTA "TEIMOSINHA" É DISPONIBILIZADA PELO PRÓPRIO SISTEMA SISBAJUD, IMPLEMENTADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E VISA CONFERIR MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, SEM AMPLIAR O GRAVAME SOBRE O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. 3. O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS E HIPOTÉTICOS, SEM ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO, NÃO SE SUSTENTA, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DO PRIMEIRO PEDIDO DE BLOQUEIO, SEM PENHORA ANTERIOR INFRUTÍFERA. 4. A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE "TEIMOSINHA" PELO PRAZO DE 30 DIAS É AMPLAMENTE ACEITA POR ESTA CORTE E ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA I - Relatório  Trata-se de agravo de instrumento interposto por  PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS contra a decisão interlocutória do evento 56 que, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido em face de AC DALL TECNOLOGIA EM SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, indeferiu o pedido de reiteração automática de bloqueios judiciais ( teimosinha ), nos seguintes termos: "(...) 2. Com relação ao pedido formulado pela parte credora, a fim de que seja realizada a repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha), embora a boa intenção ao se criar a ferramenta, o que a experiência tem demonstrado é que sua utilização é praticamente inútil. Isso porque, o devedor já sabendo das medidas postulados, por óbvio, não movimentará contas bancárias enquanto a ordem estiver ativa. Além disso, ainda que sistema (Sisbajud) preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário atentar-se ao fato de que o deferimento de penhora online deve observar critério de razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE,…

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