Processo 5192269-63.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5192269-63.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA : Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK AGRAVANTE : TRANSPORTES DALLAPRIA LTDA ADVOGADO(A) : JORGE LUIS BISOGNIN GOELZER (OAB RS023179) ADVOGADO(A) : PRISCILA GOELZER (OAB RS066724) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BISOGNIN GOELZER (OAB RS038381) ADVOGADO(A) : VICENZO FAVERO GOELZER (OAB RS133436) AGRAVADO : JULIANO DONIVAL DILL ADVOGADO(A) : ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A) : EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) AGRAVADO : ANTONIO OLAVO DILL ADVOGADO(A) : ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A) : EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) AGRAVADO : CELI DELMI MANDURE DE CAMARGO DILL ADVOGADO(A) : ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A) : EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) AGRAVADO : GRACIELE ADRIANE QUADROS LOUREIRO ADVOGADO(A) : ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A) : EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) AGRAVADO : ENELISE CAMARGO DILL ADVOGADO(A) : ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A) : EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) AGRAVADO : WILLIAN DE CAMARGO DILL ADVOGADO(A) : ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A) : EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) AGRAVADO : ANITHA OLIVEIRA DILL ADVOGADO(A) : ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A) : EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) AGRAVADO : ALESANDRO MANDURE CAMARGO ADVOGADO(A) : ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A) : EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) INTERESSADO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação indenizatória por acidente de trânsito, indeferiu os pedidos de perícia mecânica no caminhão-trator envolvido no sinistro e de perícia de reconstituição da dinâmica do acidente por engenheiro mecânico especializado em tráfego, formulados pela agravante. O juiz, como destinatário da prova, tem o poder de indeferir diligências inúteis, redundantes ou protelatórias, nos termos dos artigos 370 e 371 do CPC/2015, sem que isso configure cerceamento de defesa. Os autos já contam com robusto acervo técnico produzido por órgãos públicos competentes logo após o sinistro, incluindo o boletim de acidente de trânsito da Polícia Rodoviária Federal e o laudo pericial do Instituto Geral de Perícias, que fornecem dados objetivos e precisos sobre a dinâmica da colisão. A realização de nova perícia de reconstituição, anos após os fatos e sem a preservação das condições originais do local e dos veículos, resultaria em mera releitura interpretativa dos dados já constantes dos laudos oficiais, sem acrescentar elementos técnicos mais confiáveis. A perícia mecânica no caminhão-trator é inviável porque o decurso de quase cinco anos desde o acidente, aliado à remoção do veículo e à ação do tempo, impede a constatação fidedigna de seu estado de conservação no momento da colisão; eventual falha mecânica, ademais, constitui fortuito interno e não afasta a responsabilidade civil perante terceiros. A prova testemunhal deferida, somada ao acervo documental e pericial oficial, é suficiente para assegurar o contraditório e a ampla defesa da agravante. Recurso desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de…

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