Processo 5193392-96.2026.8.21.7000

Processo Administrativo Nº 5193392-96.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas REQUERENTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS REQUERIDO : MARIO JOSE DE CARVALHO CANDIDO ADVOGADO(A) : STEFFEN SCHMIDT (OAB RS135429) EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS Prazo do Edital: 10 DIAS Por intermédio do presente, nos termos da Lei n.º 14.634/2014 - TJ/RS, do Ato n.º  72/2022-P, dos arts. 21 e 22 da Lei n.º   6.537/73  e do constante no SEI 8.2020.5581/000008-0, fica intimado(a) a parte MARIO JOSE DE CARVALHO CANDIDO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX  para, no prazo de  10  (dez) dias, contados da publicação   deste   edital, efetuar o pagamento das taxas/custas processuais pendentes do Processo Originário n.º 52205906120238210001, ciente de que não o fazendo, os respectivos débitos poderão ser encaminhados a protesto extrajudicial ou  à  inscrição em Dívida Ativa do Estado Rio Grande do Sul, bem como   gerar   restrição  à  emissão de Certidão Negativa Estadual. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei. O valor do débito, pode ser consultado no sistema Eproc2g, Processo Administrativo n.º 51933929620268217000, chave 137624721926. Guia   para pagamento   disponível no Departamento de Receita – Serviço de Débitos Judiciais,   Praça   Marechal Deodoro,  55,  2º andar, sala 205, Porto Alegre/RS   (e-mail: guias@tjrs.jus.br - telefones (51)3210-7118/(51)3210-7129). Porto Alegre, 23/07/2026

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