Processo 5193949-83.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5193949-83.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito AGRAVANTE : CARINA SILVA PAULA ADVOGADO(A) : TULIO DA LUZ LINS PARCA (OAB DF064487) DESPACHO/DECISÃO I — Relatório CARINA SILVA PAULA interpõe agravo de instrumento em face da decisão proferida no ev.  20.1 dos autos da ação movida contra COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. , cujo teor transcrevo: 1. DA INICIAL Trata-se de ação declaratória de alongamento de dívida rural cumulada com revisional de contrato, contendo pedidos de tutela provisória de urgência, ajuizada por  Carina Silva Paula  em face da  Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Unicred Eleva Ltda.  ( Evento 1, INIC1, p. 2 ). A demandante alega que celebrou com a cooperativa requerida, em  08.08.2024 , uma  Cédula de Crédito Bancário n. 2024040679 , no valor de  R$ 982.403,40 , destinada ao custeio da produção de soja da safra 2025/2026. O pagamento foi pactuado em dez parcelas anuais pelo sistema SAC, com vencimento da primeira parcela em 31.05.2025 e da última em 31.05.2034. Como garantia do negócio, foi constituída alienação fiduciária sobre o  Lote 15 , uma fração de terras de campo sem benfeitorias, com área de  17,9513 hectares , situada no município de Tupanciretã/RS, registrada sob a matrícula n. 18.088. A requerente relata que migrou suas atividades produtivas para o Estado do Tocantins, cultivando soja em uma área de 254,94 hectares. Ocorre que o ciclo produtivo da safra 2025/2026 foi severamente prejudicado por fatores climáticos adversos, consistentes em seca severa no período de plantio, atraso na janela de semeadura e excesso de chuvas no período de colheita, o que resultou em grãos avariados e úmidos. De acordo com os laudos técnicos anexados, a produtividade real foi de  55 sacas por hectare , inferior às  70 sacas por hectare  inicialmente projetadas. Além disso, houve queda no preço de venda da soja, comercializada a  R$ 101,00 por saca , ante a projeção de  R$ 120,00 por saca . Esses fatores reduziram a receita bruta esperada de R$ 2.141.496,00 para  R$ 1.416.191,70 , gerando uma perda absoluta de  R$ 725.304,30  (equivalente a 33,87% da receita projetada) e um saldo final negativo de  R$ 36.966,30  em relação aos custos operacionais. Por essa razão, a autora demonstrou incapacidade financeira para adimplir a parcela vencível em  31.05.2026 ). Diante das dificuldades descritas, a produtora formalizou pedido administrativo em  04.05.2026 , instruído com laudos técnicos, pleiteando a prorrogação da dívida nos moldes do item 2.6.4 do Manual de Crédito Rural (MCR), sugerindo carência de três anos e parcelamento do saldo em vinte prestações anuais. A instituição financeira rejeitou o pleito, justificando que não atua com linhas de crédito rural e que o contrato consiste em crédito pessoal com garantia imobiliária, oferecendo apenas renegociação de curto prazo em condições diversas e mais onerosas. Para afastar o risco de dano decorrente da iminente cobrança e eventual perda do imóvel, a demandante requer a concessão de tutela provisória de urgência para as seguintes finalidades: a) suspender a exigibilidade da Cédula de Crédito Bancário n. 2024040679 e de todos os seus acessórios, impedindo a requerida de ajuizar ações executivas ou realizar cobranças judiciais e extrajudiciais; b) declarar liminarmente a impenhorabilidade do Lote 15 (matrícula n. 18.088 do Registro de Imóveis de Tupanciretã/RS), determinando à cooperativa que se…

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