Processo 5200142-33.2022.8.09.0067

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA Autos n°: 5200142-33.2022.8.09.0067 Polo ativo: Heitor Melo Fachini representado por Danila Carla Castilho de Melo Polo passivo: Marcelo de Oliveira Rosa SENTENÇA O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente.   1 DO RELATÓRIO   Trata-se de AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO, promovida por HEITOR MELO FACHINI, representado por sua genitora DANILLA CARLA CASTILHO DE MELO, em face de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA e HOSPITAL DA CRIANÇA, partes já devidamente qualificada nos autos. A parte autora asseverou, em breve síntese, que: a) em 29/07/2011, foi submetido a exame médico do aparelho urinário, tendo recebido o diagnóstico de ureterocele à direita, com sinais de atrofia e cisto renal, ou seja, problemas no rim direito; b) por ter nascido com malformações, possuía, apenas, 01 (um) rim em funcionamento; c) em 29/08/2011, foi submetido à cintilografia renal estática com DMSA, tendo ocorrido a exclusão funcional do rim direito; d) em 02/12/2013, foi submetido ao exame de ultrassonografia de abdome total, tendo sido concluído o diagnóstico de rim multicístico displásico e hipertrofia compensatória do rim esquerdo; e) na sequência, foi submetido à nova cintilografia renal estática, tendo o exame concluído que o rim direito foi excluído funcionalmente; f) em acompanhamento realizado na cidade de Goiânia/GO, foi orientado a não realizar a retirada do cisto presente no rim direito, haja vista não haver necessidade naquele momento, porém, que alguns anos depois, começou a sentir dores e a ser acometido por infecções urinárias; g) em razão do médico que realizava o seu acompanhamento encontrar-se afastado por problemas de saúde, sua genitora procurou o médico réu, o qual atendia no hospital réu como uropediatra, tendo realizados exames e recebido a indicação de cirurgia; h) até o momento da cirurgia, urinava normalmente, porém, após o procedimento cirúrgico, passou a apresentar dificuldades para urinar, pois sentia muitas dores e perda de urina sem perceber, não tendo recebido parecer claro sobre seus sintomas; i) em determinado dia, por apresentar fortes dores, mal estar e estado febril, foi levado ao hospital, tendo recebido a indicação de colocação de sonda permanente, bem como de fisioterapia com altos custos financeiros, os quais, embora realizados, não ensejaram melhora; j) posteriormente, recebeu a indicação de avaliação do caso por  médico neuropediatra, não tendo, contudo, recebido nenhum diagnóstico; k) após a realização de exames e a ausência de justificativa para os sintomas, passou a usar sonda uretral de alívio, haja  vista o constrangimento causado pela antiga sonda; l) realizou diversos exames, procedimentos e acompanhamento ortopédico e neurológico na cidade de Brasília/DF, não tendo recebido justificativas para os danos sofridos; m) dependia totalmente de seus familiares para sair, passear e viajar, ante os cuidados e procedimentos especiais que a sua condição de saúde demandavam; n) o erro médico causou revolta em sua família, pois, uma criança relativamente normal, passou a apresentar dependência; o) a imperícia do médico réu, haja vista a não utilização de técnicas médicas inovadoras para proporcionar o resultado pretendido pelo paciente; p) fazia jus ao…

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