Processo 5201140-35.2023.8.21.0001

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5201140-35.2023.8.21.0001/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : THIAGO RIBEIRO MARQUES ADVOGADO(A) : ADRIANA MUNHOZ DE QUADROS (DPE) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO SOUZA COUTO (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Local: Porto Alegre Data: 20/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital:     10 DIAS Objeto : Intimação   do(a) réu(ré ( THIAGO RIBEIRO MARQUES , CPF CPF01667298097, nascido(a) em 27/09/1986, filho(a) de MARIA ELIANE RIBEIRO MARQUES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$ 495,68 ( quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos ). , cálculo datado de 15/04/2026 , no prazo de 10 (dez) dias,   sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público. A guia poderá ser obtida ou com seu advogado, ou em contato com o Fórum pelo e-mail frpoacent8vcri@tjrs.jus.br ou pelo link  https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx . O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Porto Alegre, 20 de Julho de 2026 Servidor: RONALDO MORAES DA SILVA. Juiz: ⁣FREDERICO MENEGAZ CONRADO.

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