Processo 5203091-14.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5203091-14.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro RELATOR : Desembargador NEY WIEDEMANN NETO AGRAVANTE : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) AGRAVADO : MIRIAM LUCIANE DE JESUS DUVAL ADVOGADO(A) : MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) INTERESSADO : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : ROSANE BEYER FERREIRA ADVOGADO(A) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA INTERESSADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ROSANE BEYER FERREIRA ADVOGADO(A) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA. COBERTURA POR INVALIDEZ. REVOGAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SEGURADORA CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA, AO FUNDAMENTO DE QUE O DIAGNÓSTICO DA AUTORA ERA INCONTROVERSO E DE QUE A DISCUSSÃO REMANESCENTE ERA EXCLUSIVAMENTE JURÍDICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SE O JUÍZO DE ORIGEM PODERIA REVOGAR A PROVA PERICIAL MÉDICA ANTERIORMENTE DEFERIDA, AO ARGUMENTO DE QUE O DIAGNÓSTICO ERA INCONTROVERSO E A CONTROVÉRSIA REMANESCENTE ERA EXCLUSIVAMENTE JURÍDICA; (II) SE A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO IMEDIATA DA TESE DEFENSIVA RELATIVA À INEXISTÊNCIA DE APÓLICE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO AUTORIZA, NESTE AGRAVO, PROVIDÊNCIA DIVERSA DO RESTABELECIMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O INDEFERIMENTO DE PROVA NÃO INTEGRA O ROL EXPRESSO DO ART. 1.015 DO CPC/2015, MAS O STJ, NO TEMA 988, ADMITE A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE QUANDO A IMEDIATA RECORRIBILIDADE É NECESSÁRIA DIANTE DA INUTILIDADE DO EXAME APENAS EM MOMENTO POSTERIOR, O QUE OCORRE QUANDO A SUPRESSÃO DA PERÍCIA PODE IMPOR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 2. O DIAGNÓSTICO INCONTROVERSO NÃO DISPENSA A APURAÇÃO TÉCNICA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ INDENIZÁVEL, SUA EXTENSÃO, PERMANÊNCIA, NEXO CAUSAL E ENQUADRAMENTO NAS COBERTURAS CONTRATADAS, POIS ESSES ASPECTOS DEMANDAM CONHECIMENTO ESPECIALIZADO E NÃO SE RESOLVEM APENAS COM A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 3. A DEMORA NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, POR DIFICULDADE OPERACIONAL NÃO IMPUTÁVEL À PARTE QUE A REQUEREU, NÃO AUTORIZA SUA SUPRESSÃO QUANDO A PROVA PERMANECE PERTINENTE À SOLUÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS. 4. A TESE DEFENSIVA RELATIVA À INEXISTÊNCIA DE APÓLICE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO E À EVENTUAL MÁ-FÉ NA CONTRATAÇÃO CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DA DEMANDA E DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM APÓS A INSTRUÇÃO, NÃO CABENDO AO TRIBUNAL DECIDIR ORIGINARIAMENTE SOBRE O PONTO NESTA VIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVOGAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA EM AÇÃO SECURITÁRIA DE INVALIDEZ, AO FUNDAMENTO DE QUE O DIAGNÓSTICO É INCONTROVERSO, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO SUBSISTEM FATOS CONTROVERTIDOS SOBRE A EXTENSÃO, A PERMANÊNCIA E O ENQUADRAMENTO CONTRATUAL DA INCAPACIDADE, QUE DEMANDAM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. interpôs agravo de instrumento, evento 1, INIC1 , contra a decisão, evento 114, DESPADEC1 , que, nos autos da ação ajuizada por MIRIAM LUCIANE DE JESUS DUVAL , revogou a determinação de produção da prova pericial. A agravante relatou que a autora teria sido diagnosticada com HIV em 21/06/2008, quando inexistiria contrato…

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