Processo 5203299-95.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5203299-95.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bem de Família Legal AGRAVANTE : VERA MARIA SCHEUERMANN ADVOGADO(A) : DÉCIO PEDRO GIEHL (OAB RS034636) ADVOGADO(A) : MARCIANE WRUCK WICKERT (OAB RS139652) ADVOGADO(A) : SANDRA INES KUHN GIEHL (OAB RS077026) AGRAVANTE : MARIA MARLENE KNORST ADVOGADO(A) : DÉCIO PEDRO GIEHL (OAB RS034636) ADVOGADO(A) : MARCIANE WRUCK WICKERT (OAB RS139652) ADVOGADO(A) : SANDRA INES KUHN GIEHL (OAB RS077026) AGRAVANTE : CLACI KNORST KUHN ADVOGADO(A) : DÉCIO PEDRO GIEHL (OAB RS034636) ADVOGADO(A) : MARCIANE WRUCK WICKERT (OAB RS139652) ADVOGADO(A) : SANDRA INES KUHN GIEHL (OAB RS077026) AGRAVANTE : JONAS ISMAEL KNORST ADVOGADO(A) : DÉCIO PEDRO GIEHL (OAB RS034636) ADVOGADO(A) : MARCIANE WRUCK WICKERT (OAB RS139652) ADVOGADO(A) : SANDRA INES KUHN GIEHL (OAB RS077026) AGRAVANTE : GERTRUDES GIEHL KNORST ADVOGADO(A) : DÉCIO PEDRO GIEHL (OAB RS034636) ADVOGADO(A) : MARCIANE WRUCK WICKERT (OAB RS139652) ADVOGADO(A) : SANDRA INES KUHN GIEHL (OAB RS077026) AGRAVANTE : MARCO ANTONIO KNORST ADVOGADO(A) : DÉCIO PEDRO GIEHL (OAB RS034636) ADVOGADO(A) : MARCIANE WRUCK WICKERT (OAB RS139652) ADVOGADO(A) : SANDRA INES KUHN GIEHL (OAB RS077026) AGRAVANTE : PROTASIO KUHN ADVOGADO(A) : DÉCIO PEDRO GIEHL (OAB RS034636) ADVOGADO(A) : MARCIANE WRUCK WICKERT (OAB RS139652) ADVOGADO(A) : SANDRA INES KUHN GIEHL (OAB RS077026) AGRAVANTE : NESTOR NECIO SCHEUERMANN ADVOGADO(A) : DÉCIO PEDRO GIEHL (OAB RS034636) ADVOGADO(A) : MARCIANE WRUCK WICKERT (OAB RS139652) ADVOGADO(A) : SANDRA INES KUHN GIEHL (OAB RS077026) AGRAVADO : ISOLDE ZULEIKA KNORST ADVOGADO(A) : ROSANGELA TERESINHA DE CASTRO (OAB RS019392) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por MARIA SCHEUERMANN , NESTOR NECIO SCHEUERMANN , MARCO ANTONIO KNORST , GERTRUDES GIEHL KNORST , MARIA MARLENE KNORST , CLACI KNORST KUHN , PROTÁSIO KUHN e JONAS ISMAEL KNORST em face de decisão que vinculou o andamento da fase executiva à ação demarcatória nos autos da ação de cumprimento de sentença em que contende com ISOLDE ZULEIKA KNORST , na qual restou lavrado o seguinte posicionamento (ev. 103.1 ): 1. Defiro a gratuidade de justiça à parte executada. Anotada a benesse no sistema. 2. Defiro a vinculação do presente feito com a Ação Demarcatória nº 5003470-08.2024.8.21.0145, relacionada ao feito. 3. Determino a suspensão desse cumprimento de sentença até que  a ação demarcatória referida delimite a área objeto da lide. 4. Mantenham-se os autos em localizador próprio, a fim de facilitar a localização. 5. Intimem-se as partes da presente decisão. Agendada a intimação eletrônica. Em suas razões recursais, a parte agravante alegou que a decisão merece ser reformada. Arguiu que o cumprimento de sentença decorre de acordo homologado judicialmente e transitado em julgado nos autos da ação ordinária de extinção de condomínio sob o número 5000058-60.2010.8.21.0145, no qual restou definida a partilha das áreas de terra entre as partes, cabendo à executada a faixa situada entre a Estrada VRS 873 e a Rua da Corsan, enquanto as demais áreas seriam distribuídas entre os recorrentes. Sustentou a presença dos requisitos para a concessão da medida, destacando que, ao apresentar os formais de partilha para registro, o Oficial do Registro de Imóveis de Dois Irmãos exigiu a retificação das metragens devido à necessidade de doação de áreas destinadas a…

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