Processo 5203347-91.2022.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5203347-91.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: SERGIO COSME FARIA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos etc., MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ, ELISABETH DAS GRAÇAS DA CRUZ DE OLIVEIRA, ARLETE DAS GRAÇAS DA CRUZ DOMINGUES, ELIZETE MARÇAL DA SILVA, CIRLETE DAS GRAÇAS PARAGUAI SILVA, ARLEM MARÇAL DA CRUZ e MATEUS MARÇAL SILVA ajuizaram a presente Ação de Usucapião Extraordinária em face de SÉRGIO COSME FARIA e MARIA DO CARMO MALTA FARIA (ID 9603756398). Alegam, em síntese, que a primeira autora, por si só, mantém a posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com inequívoco animus domini, há mais de dezessete anos, sobre o imóvel urbano constituído pelo lote 09 do quarteirão 42, com matrícula sob o nº 39562, situado na Rua das Verbenas, nº 359, Bairro Lindéia, nesta capital (ID 9603756398). Sustentam que o imóvel foi adquirido originalmente por meio de uma permuta verbal realizada pela primeira autora e seu então cônjuge, EUSTÁQUIO MARÇAL DA CRUZ, cujo contrato particular de promessa de compra e venda foi extraviado, restando apenas uma procuração pública outorgando poderes para a venda do bem (ID 9603756398). Esclarecem que, por ocasião do divórcio consensual do casal, homologado judicialmente nos autos nº 024.09.453.490-6, restou partilhado o imóvel na proporção de 70% para a autora Maria das Graças da Cruz e 30% para Eustáquio Marçal da Cruz (ID 9603830827). Informam que Eustáquio faleceu em 15 de novembro de 2014 (ID 9603825053), transmitindo-se a sua fração de 30% aos seus seis herdeiros legítimos, ora coautores, na proporção de 5% para cada um (ID 9603756398). Com base nesses fatos, requereram a declaração de propriedade do bem, respeitando-se as respectivas frações ideais (ID 9603756398). A petição inicial veio instruída com procurações, documentos pessoais, certidões vintenárias, memorial descritivo, planta do imóvel, certidão de matrícula e comprovantes de pagamento de tributos e tarifas de consumo (ID 9603756398). O juízo determinou a emenda da inicial para adequação documental (ID 9611894825). A parte autora promoveu a juntada de guia de custas iniciais devidamente recolhida (ID 9656794033) e de certidões cíveis atualizadas (ID 9658882055). Posteriormente, colacionou certidão de endereço oficial (ID 9680886564), certidão de origem do lote (ID 9680861172) e certidão de matrícula atualizada (ID 9680876632). Os réus proprietários registrais, Sérgio Cosme Faria e Maria do Carmo Malta Faria, foram citados pessoalmente por via postal, conforme Avisos de Recebimento juntados aos autos (ID XXX.XXX.XXX-XX e ID XXX.XXX.XXX-XX), mas deixaram transcorrer o prazo legal sem apresentar qualquer manifestação ou contestação. Os confrontantes indicados na certidão de origem foram devidamente identificados e qualificados nos autos (ID 9862646734). Todos os confinantes apresentaram termos de declaração e anuência expressa com firmas devidamente reconhecidas em cartório, manifestando concordância integral com o pedido e requerendo a dispensa de suas notificações formais (ID 9680891508 e ID XXX.XXX.XXX-XX). As Fazendas Públicas da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo…

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