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Adonirio da Fonseca Junior Eireli Epp — Processo 5203365-53.2018.8.09.0125

Processo 5203365-53.2018.8.09.0125 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Piranhas - Vara das Fazendas Públicas
Última publicação: 05/10/2026

Sobre este processo

O processo 5203365-53.2018.8.09.0125 é da Justiça Estadual (Goiás), no Tribunal de Justiça de Goiás, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Piranhas - Vara das Fazendas Públicas. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Adonirio da Fonseca Junior Eireli Epp e Allan Thaylon Morais Fonseca. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5203365-53.2018.8.09.0125?

No Tribunal de Justiça de Goiás, Piranhas - Vara das Fazendas Públicas.

Quem são as partes do processo 5203365-53.2018.8.09.0125?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adonirio da Fonseca Junior Eireli Epp e Allan Thaylon Morais Fonseca.

Como acompanhar o processo 5203365-53.2018.8.09.0125?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 05/10/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 05/10/2026

PIRANHAS Piranhas - Vara das Fazendas Públicas SENTENÇA Processo nº 5203365-53.2018.8.09.0125 Polo ativo: Adonirio Da Fonseca Junior Polo Passivo: Estado De Goiás Trata-se de ação proposta por ADONIRIO DA FONSECA JUNIOR e outros em face do ESTADO DE GOIÁS, todos qualificados nos autos, visando à declaração de ilegalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre energia elétrica, com a consequente repetição do indébito. No curs

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