Processo 5204218-69.2020.8.09.0100
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS. VALORAÇÃO HOLÍSTICA DO ACERVO PROBATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONVERGENTE. DEPOIMENTO POLICIAL EM JUÍZO. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: Embargos infringentes e de nulidade opostos em face de acórdão que, por maioria, negou provimento ao apelo defensivo e manteve a condenação do acusado pelo crime de tráfic
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