Processo 5204937-66.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5204937-66.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários AGRAVADO : ROGERIO GROHMANN SFOGGIA ADVOGADO(A) : JULIANA DANTAS DE SOUZA (OAB SP518410) AGRAVADO : RGS - UNIFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DANTAS DE SOUZA (OAB SP518410) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A  contra a decisão que, nos autos da ação que lhe move ROGERIO GROHMANN SFOGGIA e RGS - UNIFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA, concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar a imediata suspensão dos leilões extrajudiciais designados para os dias 26 de maio de 2026 (primeiro leilão) e 2 de junho de 2026 (segundo leilão), referentes ao imóvel de matrícula nº 81.454 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada inicialmente a 30 dias, nos seguintes termos ( evento 4, DESPADEC1 ): Trata-se de Ação Anulatória de Atos Expropriatórios ajuizada por  ROGERIO GROHMANN SFOGGIA  e  RGS - UNIFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA  em face de  ITAU UNIBANCO S/A , partes qualificadas. Constou na petição: "(...) A Coautora RGS UNIFACTOR é a legítima proprietária e possuidora do imóvel objeto da Matrícula nº 81.454 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, tendo adquirido o referido bem através de Escritura Pública de Dação em Pagamento, devidamente registrada sob o R-6 da citada matrícula (doc. 04). Em 15/12/2021, o Autor ROGÉRIO G. SFOGGIA firmou com o Itaú o "Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária de Imóvel e Outras Avenças" nº 1017052350-1. Na referida operação, a RGS UNIFACTOR figurou como Garantidora Fiduciante, oferecendo o imóvel de sua propriedade para garantir a obrigação principal assumida pelo Sr. Rogério. (doc.05). O contrato foi firmado o valor de R$ 1.719.051,60 a ser pago em 120 meses com vencimento da última em 15 de março de 2032, com taxa de juros efetiva de 1,2190% a.m. e de 15,6500% a.a., Taxa de Juros Nominal de 1.2190% a.m. e de 14,6282% a.a.. (...) Ocorre que, diante de dificuldades financeiras pontuais, o Autor Rogério deixou de adimplir algumas parcelas do financiamento, restando um saldo devedor de R$ 153.410,92 em 25/10/2025. O Banco Réu, agindo ao arrepio da Lei nº 9.514/97, iniciou o procedimento de consolidação da propriedade de forma ilegal. Embora o Réu possua em seus cadastros os endereços residenciais e comerciais atualizados dos Autores RSG Unifactor na Av. Nova York n.º 354 - Bairro: Auxiliadora - CEP 90.550-070 em Porto Alegre/RS e Rogério Grohmann Sfoggia na cidade de São Paulo/SP na época da assinatura do contrato residia na Rua Albertina de Oliveira Godinho, nº 87, apto 51, residindo atualmente desde 12/02/2026 na Rua Doutor Mario Ferraz, 339, apto 131, conforme comprovante de endereço (doc. 06) e anteriormente residia na Rua da Consolação, 2934, apto 82, São Paulo/SP, conforme comprovante de endereço (doc. 07), não houve qualquer tentativa real e eficaz de intimação pessoal no endereço de domicílio dos fiduciantes. Para perplexidade dos Autores, o Réu optou pelo caminho da intimação por edital, mesmo ignorando o fato de o Banco Réu ter o endereço atualizado dos Autores, os quais são clientes do Banco Réu desde 1998, realizada em janeiro de 2026 conforme Certidão de Não Purgação da Mora (doc. 08). Os Autores somente tomaram ciência dos fatos na última semana, após serem informados por um colega advogado acerca da realização do leilão em…

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