Processo 5205069-26.2026.8.21.7000

9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 24/08/2026, às 00:00, E SE ENCERRARÁ EM 26/08/2026, ÀS 18 HORAS. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER DIRIGIDA AO RELATOR, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. TANTO OS MEMORIAIS QUANTO O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER PROTOCOLADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA EPROC, COM A CORRESPONDENTE GERAÇÃO DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO E DO RESPECTIVO EVENTO PROCESSUAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO PERMITIDOS PELO SISTEMA EPROC, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 26/08/2026. Agravo de Instrumento Nº 5205069-26.2026.8.21.7000/ RS (Pauta: 1388) RELATOR : Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY AGRAVANTE : FELIPE PEREIRA TAVARES ADVOGADO(A) : HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (OAB SC033194) ADVOGADO(A) : ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO(A) : CAROLINE FRANCISCONI ALANO (OAB SC036666) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : LUCAS AGOSTINHO BECKHAUSER (Sucessor) ADVOGADO(A) : Luis André Beckhauser (OAB SC015698) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : VANESSA THAIS BECKHAUSER AMORIM (Sucessor) AGRAVADO : LUIZ SERGIO BECKHAUSER (Sucessão) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : LAERCIO BECKHAUSER (Sucessor) ADVOGADO(A) : Luis André Beckhauser (OAB SC015698) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : CAROLINE TAINA BECKHAUSER (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : LORIVAL BECKAUSER DE OL

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