Processo 5207259-59.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5207259-59.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATORA : Desembargadora MARA LUCIA COCCARO MARTINS AGRAVANTE : COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A) : HELOISA MERSONI (OAB RS128634) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ELETRÔNICO. RENOVAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MEDIDA JÁ HAVIA SIDO REALIZADA ANTERIORMENTE SEM ÊXITO E DE QUE O EXECUTADO AINDA NÃO HAVIA SIDO CITADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO OBSTA A RENOVAÇÃO DA PESQUISA VIA SISBAJUD; (II) SE O DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA JUSTIFICA A RENOVAÇÃO DA MEDIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NÃO IMPEDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS VIA SISBAJUD, POIS O ART. 830 DO CPC AUTORIZA O ARRESTO PRECISAMENTE QUANDO O EXECUTADO NÃO É LOCALIZADO PARA CITAÇÃO, E O PRÓPRIO JUÍZO DE ORIGEM JÁ HAVIA DEFERIDO O ARRESTO CAUTELAR ANTERIORMENTE, RECONHECENDO OS PRESSUPOSTOS PARA A MEDIDA INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO.  2. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É ASSENTE NO SENTIDO DE QUE, FRUSTRADA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, É POSSÍVEL O ARRESTO ELETRÔNICO DE SEUS BENS POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 854 DO CPC, SENDO PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.  3. O DECORRER DE MAIS DE DOIS ANOS DESDE A ÚLTIMA PESQUISA SISBAJUD É SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A RENOVAÇÃO DA MEDIDA.  4. A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA) É ADEQUADA AO CASO, POIS MAXIMIZA AS CHANCES DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS AO PERMITIR TENTATIVAS DE BLOQUEIO SUCESSIVAS, SEM RISCO DE PENHORA EXCESSIVA.  5. A PENHORA EM DINHEIRO OCUPA O PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 835, INC. I E § 1º, DO CPC, E A EXECUÇÃO DEVE SER CONDUZIDA NO INTERESSE DO EXEQUENTE, CONFORME O ART. 797 DO CPC, SENDO O INDEFERIMENTO DA RENOVAÇÃO DO SISBAJUD CONTRÁRIO A ESSA DIRETRIZ LEGAL. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto pela COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA contra a decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial proposta contra FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DE SOUSA , indeferiu o pedido de nova pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, ao fundamento de que a medida já havia sido realizada anteriormente sem êxito e de que o executado ainda não havia sido citado ( evento 119, DESPADEC1 ). A parte agravante alegou que:  (1)  a decisão interlocutória exarada ao Evento 119 indeferiu o pedido de nova penhora via SISBAJUD sob o fundamento de que a medida já havia sido efetivada anteriormente e não logrou êxito, além de mencionar que o executado ainda não havia sido citado;  (2)  o direito de crédito da agravante encontra-se devidamente comprovado pelos títulos executivos extrajudiciais juntados ao Evento 01, os quais revestem a dívida de certeza e liquidez, amparando o arresto executivo diante da manifesta dificuldade de localização do devedor;  (3)  a penhora de ativos financeiros ocupa o primeiro lugar…

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