Processo 5209348-48.2020.8.09.0162
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NULIDADE PROCESSUAL. ACLARAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e desproveu a primeira Apelação, e conheceu e proveu parcialmente a segunda Apelação. Os embargantes alegam omissão quanto aos efeitos do comparecimento espontâneo de
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