Processo 5210674-84.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5210674-84.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural RELATOR : Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : ARI ANGELO FORMENTINI ADVOGADO(A) : ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO (OAB RS038872) ADVOGADO(A) : FABIANA REBONATTO (OAB RS129609) ADVOGADO(A) : EFRAIM DOMINGOS PASQUALOTTO (OAB RS031317) AGRAVANTE : DARCI PEDRO FORMENTINI ADVOGADO(A) : ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO (OAB RS038872) ADVOGADO(A) : FABIANA REBONATTO (OAB RS129609) ADVOGADO(A) : EFRAIM DOMINGOS PASQUALOTTO (OAB RS031317) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. EXTRATOS SLIP/XER 712. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, NO QUAL O PERITO UTILIZOU EXTRATOS SLIP/XER 712 FORNECIDOS PELO BANCO AGRAVADO PARA EMBASAR OS CÁLCULOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECURSO PREENCHE O REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA DIALETICIDADE, CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES RECURSAIS IMPUGNAM APENAS A TEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DOS EXTRATOS SLIP/XER 712, SEM ENFRENTAR OS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA DECISÃO AGRAVADA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, PREVISTO NO ART. 932, INC. III, DO CPC, EXIGE QUE O RECORRENTE IMPUGNE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, SENDO INSUFICIENTE A MERA MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DE INCONFORMISMO. 2. A DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTOU-SE NA VALIDADE JURÍDICA DOS EXTRATOS SLIP/XER 712 COMO DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO SISTEMA INFORMATIZADO DO BANCO — E NÃO MEROS DEMONSTRATIVOS POR PROJEÇÃO — E NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE QUE ADMITE SUA UTILIZAÇÃO COMO BASE PARA CÁLCULOS PERICIAIS. 3. OS AGRAVANTES NÃO APONTAM ERRO METODOLÓGICO NO LAUDO, NÃO INDICAM EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS DO PERITO E NÃO AFASTAM OS PRECEDENTES MENCIONADOS NA DECISÃO RECORRIDA, LIMITANDO-SE A ALEGAR A JUNTADA TARDIA DOS EXTRATOS E SUA SUPOSTA FALTA DE IDONEIDADE, SEM ENFRENTAMENTO CONCRETO DOS FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. 4. AINDA QUE SUPERADO O ÓBICE FORMAL, A TESE DA INTEMPESTIVIDADE CONTRARIA O COMPORTAMENTO ANTERIOR DOS PRÓPRIOS AGRAVANTES, QUE REQUERERAM A INTIMAÇÃO DO BANCO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS E NÃO OS IMPUGNARAM QUANDO JUNTADOS, QUESTIONANDO SUA VALIDADE APENAS APÓS O RESULTADO DESFAVORÁVEL DA PERÍCIA, O QUE CONFIGURA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E VIOLA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1.  Trata-se de agravo de instrumento interposto por ARI ANGELO FORMENTINI e DARCI PEDRO FORMENTINI contra a decisão ( evento 167, DESPADEC1 ), proferida nos autos do cumprimento de sentença manejada contra BANCO DO BRASIL S/A perante a Vara Judicial da Comarca de Ibirubá. A decisão recorrida entendeu que o cálculo deve espelhar a verdade real dos fatos e homologou o cálculo apresentado pelo perito judicial. Nas razões recursais ( evento 1, INIC1 ), os agravantes insurgem-se alegando, em síntese, que o perito utilizou extratos "Slip/XER 712" apresentados pelo Banco do Brasil de forma intempestiva ( evento 123, PET1 ), e que tais documentos, por consistirem em registros de…

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