Processo 5213517-56.2023.8.09.0006

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PODER JUDICIÁRIO Comarca de Anápolis Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher   Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Protocolo nº 5213517-56.2023.8.09.0006   SENTENÇA   O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de sua representante legal, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em face de ALAESTE FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, natural de Petrolina de Goiás/GO, nascido em 03/03/1964, filho de Valdenora Machado Melo da Silva e Daluz Ferreira da Silva, residente na Rua 13, quadra 09, lote 14, Setor São Paulo, Nerópolis/GO, imputando-lhe a prática das condutas descritas nos artigos 147, caput, 147-B e 217-A, este último na forma do artigo 71, todos do Código Penal, bem como no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, todos combinados com os artigos 5º, incisos I, II e III, e 7º, incisos II e III, da Lei nº 11.340/06 e na forma do artigo 69 do Código Penal. Narra a peça acusatória: “(…) PRIMEIRA IMPUTAÇÃO Em meados de 2021, de forma continuada, na Rua Camel Carneiro, quadra 09, lote 30, Monte Sinai, Anápolis/GO, o denunciando ALAESTE FERREIRA DE SOUSA, agindo de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo das relações doméstica, familiar e íntima de afeto, praticou conjunção carnal com sua ex-companheira R. de S., mediante grave ameaça. SEGUNDA IMPUTAÇÃO No dia 03 de novembro de 2022, na Rua Camel Carneiro, quadra 09, lote 30, Monte Sinai, Anápolis/GO, o denunciando ALAESTE FERREIRA DE SOUSA, agindo de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo das relações doméstica, familiar e íntima de afeto ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à sua ex-companheira R. de S.. TERCEIRA IMPUTAÇÃO No período compreendido entre meados de 2021 e novembro de 2022, de forma continuada, na Rua Camel Carneiro, quadra 09, lote 30, Monte Sinai, Anápolis/GO, o denunciando ALAESTE FERREIRA DE SOUSA, agindo de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo das relações doméstica, familiar e íntima de afeto, causou dano emocional à sua ex-companheira R. de S.. QUARTA IMPUTAÇÃO No dia 10 de fevereiro de 2023, o denunciando ALAESTE FERREIRA DE SOUSA, agindo de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo das relações doméstica, familiar e íntima de afeto, descumpriu decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência, se aproximando da ex-companheira R. de S.. NARRATIVA FÁTICA – PRIMEIRA IMPUTAÇÃO Perlustrando os autos tem-se que ALAESTE e R. foram casados por 10 anos, sendo 18 anos juntos. Possuem 1 filho fruto desse relacionamento e R. possui outro filho (Lucas de Souza Ribeiro) de um relacionamento anterior. Extrai-se dos autos que, após o casamento, ALESTE deu início a uma série de comportamentos anormais, se tratando de assuntos relacionados a atos sexuais. R. relatou que ele sentia prazer em machuca-la durante a conjunção carnal. Que constantemente exigia sexo anal, bem como ficava mandando fotos das partes íntimas durante o dia e, em casa, ficava dizendo para a vítima que queria praticar atos sexuais com ela. No dia 02/11/2022 (RAI n. 27216044), a vítima relatou que: em meados de 2021, percebeu que estava sendo abusada sexualmente enquanto dormia. A partir do momento em que apresentou crises de nervosismos e estresse por conta…

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