Processo 5217006-33.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5217006-33.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro RELATORA : Desembargadora FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH AGRAVANTE : CRISTIANO COSTA SOARES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS (OAB RS142120) ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA (OAB RS122180) AGRAVANTE : ISABEL CAROLINE COSTA SOARES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS (OAB RS142120) ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA (OAB RS122180) AGRAVANTE : SABRINA COSTA SOARES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS (OAB RS142120) ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA (OAB RS122180) AGRAVANTE : FABRICIO COSTA SOARES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS (OAB RS142120) ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA (OAB RS122180) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO : ALYSON ADRIANO PADILHA SOARES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : CARLOS EDUARDO PADILHA SOARES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : DEBORA SIMONE GOULART PADILHA ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : FABIO DJAIR FAGUNDES SOARES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : MANOEL DJAIR CARDOSO SOARES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : GRACIELA MATOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : WILLIAM RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO(A) : SUELEN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  AGRAVO DE INSTRUMENTO . AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PESSOAS NATURAIS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos agravantes em Ação de Cobrança.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se à verificação da presença dos requisitos para concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).  III. RAZÕES DE DECIDIR  3. A pessoa física que não possui recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade judiciária, presumindo-se verdadeira a declaração de insuficiência deduzida por pessoa natural. 4. Tal presunção não é absoluta, podendo ser elidida caso haja elementos nos autos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 5. No caso, a prova documental constante dos autos demonstra que as partes agravantes fazem jus ao benefício, pois demonstrada a insuficiência de recursos. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso provido para deferir o benefício da gratuidade da justiça às partes agravantes. Dispositivos relevantes citados : CPC, art. 98. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por CRISTIANO COSTA SOARES , ISABEL CAROLINE COSTA SOARES , SABRINA COSTA SOARES e FABRICIO COSTA SOARES  em face da decisão que, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada contra  BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL e RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A , indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, nos seguintes termos ( evento 64, DESPADEC1   do processo originário): Defiro a gratuidade da justiça aos autores  FABIO DJAIR FAGUNDES…

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