Processo 5221080-84.2025.8.09.0086
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE ELETRÔNICA VIA PIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação indenizatória para condenar instituição financeira à restituição de valores transferidos mediante fraude eletrônica via PIX e ao pagamento de indenização por danos morais. A controvérsia decorr
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