Processo 5221466-63.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5221466-63.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA : Desembargadora MARA LUCIA COCCARO MARTINS AGRAVANTE : CINTIA PATRICIA PEREIRA PEDROSO ADVOGADO(A) : Sheila Fonseca Kovalski (OAB RS097396) ADVOGADO(A) : GABRIELLE FLORES (OAB RS089035) AGRAVADO : KOVR SEGURADORA S A ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB SP367886) AGRAVADO : EVA CLENI DIAS MOTTA ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) AGRAVADO : ANDERSON WILLIAN DOS PASSOS MOTTA ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) AGRAVADO : AMOTTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONEXÃO COM AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA VÍTIMA. RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA PELA MÃE DA VÍTIMA E AÇÃO INDENIZATÓRIA ANTERIORMENTE PROPOSTA PELO PAI DA VÍTIMA, AMBAS DECORRENTES DO MESMO EVENTO DANOSO, E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO DA AGRAVANTE ATÉ A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO CONEXO, PARA JULGAMENTO CONJUNTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DA AGRAVANTE, JÁ COM INSTRUÇÃO ENCERRADA, PARA AGUARDAR A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO CONEXO E POSTERIOR JULGAMENTO CONJUNTO, VIOLA O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A REUNIÃO DE PROCESSOS CONEXOS DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SENDO INADEQUADA QUANDO A ESPERA SE MOSTRAR MAIS PREJUDICIAL DO QUE BENÉFICA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.  2. NO CASO, A SUSPENSÃO É RAZOÁVEL PORQUE A PENDÊNCIA NO PROCESSO CONEXO SE RESUME À JUNTADA DE PROVAS DOCUMENTAIS E À RESPOSTA A OFÍCIO ADMINISTRATIVO, SEM NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ORAL OU PERÍCIA, O QUE TORNA O HORIZONTE DE CONCLUSÃO PRÓXIMO E PREVISÍVEL. 3. O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. 5º, LXXVIII, DA CF/1988 E NO ART. 4º DO CPC, CONVIVE COM OUTROS VALORES IGUALMENTE PROTEGIDOS, COMO A SEGURANÇA JURÍDICA, A ISONOMIA E A COERÊNCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS, DEVENDO SER HARMONIZADO COM ELES. 4. CASO A INSTRUÇÃO DO PROCESSO CONEXO SE PROLONGUE ALÉM DO RAZOÁVEL, A AGRAVANTE PODE PROVOCAR NOVAMENTE O JUÍZO DE ORIGEM PARA REAVALIAÇÃO DA SUSPENSÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por CÍNTIA PATRÍCIA PEREIRA PEDROSO contra a decisão que, nos autos da Ação de Reparação de Danos proposta contra AMOTTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, Anderson Willian dos Passos Motta , Eva Cleni Dias Motta e KOVR SEGURADORA S/A, reconheceu a conexão com o processo nº 5000108-18.2015.8.21.0014 e determinou a suspensão do feito até a conclusão da instrução daquele processo conexo, para posterior julgamento conjunto ( evento 92, DESPADEC1 ). A agravante alegou que:  (1)  o processo originário teve regular tramitação e, com a juntada da prova emprestada do processo criminal e a apresentação…

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