Processo 5224279-06.2026.8.09.0143
TJGO • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA OU ERRO JUDICIÁRIO. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada por condenado pela prática do delito de ameaça, em contexto de violência doméstica e familiar, visando à desconstituição de acórdão transitado em julga
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