Processo 5224547-04.2026.8.09.0000
TJGO • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO FUNDADA EM SUPOSTO INADIMPLEMENTO DA LOTEADORA. COISA JULGADA MATERIAL. EFICÁCIA PRECLUSIVA. PRINCÍPIO DO DEDUZIDO E DO DEDUTÍVEL. ART. 508 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CAUSA EM SEDE EXECUTIVA. MANUTENÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento com pedido liminar
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