Processo 5225080-76.2026.8.21.7000
TJRS • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus (Câmara) Nº 5225080-76.2026.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5025394-70.2026.8.21.0027/RS</b></section> <section> <div><p><b>TIPO DE AÇÃO: </b>Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03)</p></div>
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