Processo 5226052-46.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5226052-46.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito AGRAVANTE : SALETE PAGLIARINI OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LARISSA PAGLIARINI OLIVEIRA (OAB RS119958) AGRAVADO : KUMMEL E KUMMEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) AGRAVADO : VERA LUCIA SIQUEIRA DE CAMPOS ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) DESPACHO/DECISÃO I — Relatório SALETE PAGLIARINI OLIVEIRA interpõe agravo de instrumento em face da decisão proferida no Ev. 160.1 dos autos do cumprimento de sentença movido por  KUMMEL E KUMMEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP, MERSON JOSE GABE e VERA LUCIA SIQUEIRA DE CAMPOS , cujo teor transcrevo: MERSON JOSÉ GABE, VERA LÚCIA SIQUEIRA DE CAMPOS e KUMMEL E KUMMEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP, já qualificados nos autos, ajuizaram o presente cumprimento de sentença em desfavor de  SALETE PAGLIARINI OLIVEIRA  e NABHAN SAMHAN, igualmente qualificados, objetivando a satisfação de crédito oriundo de título executivo judicial, fixado no processo de conhecimento que tramitou sob o mesmo número de processo, no valor de R$ 15.235,74 (quinze mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 18/09/2021, conforme carta de intimação expedida em 31/01/2023, acostada aos autos. Em seu relato inicial, os exequentes apontaram que o débito em questão representava o valor devido em razão da condenação proferida na fase de conhecimento do processo, que visava a reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. A condenação estabelecia a responsabilidade dos executados pelo evento danoso, com o valor originário do débito devidamente quantificado e atualizado até a data mencionada para o início da fase executória. O cumprimento de sentença foi instaurado com a finalidade de compeli-los ao pagamento da quantia reconhecida judicialmente. A executada  SALETE PAGLIARINI OLIVEIRA , devidamente intimada para o cumprimento de sentença, apresentou  impugnação  ao cumprimento de sentença, conforme documentos constantes no sistema, notadamente o de  evento 59 . Preliminarmente, requereu a concessão do benefício da gratuidade judiciária, alegando sua condição econômica desfavorável e a incapacidade de arcar com as custas e honorários advocatícios, instruindo o pedido com declaração de pobreza e contracheque. Ainda em sede preliminar, arguiu sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda executiva. Afirmou que, à época do acidente, não era a proprietária do veículo envolvido, tampouco responsável pelo sinistro. Mencionou que havia realizado a transferência do automóvel em 2010, anos antes do acidente, o que afastaria qualquer responsabilidade de sua parte. Postulou, assim, o reconhecimento da ilegitimidade passiva e a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela. No mérito de sua  impugnação , a executada  Salete Pagliarini Oliveira  asseverou que somente teve conhecimento da presente demanda em 02/03/2023 e que não havia sido devidamente citada no processo de conhecimento. Alegou que, apesar de ter sido considerada revel naquela fase, não teve conhecimento do processo antes, o que a impediu de apresentar defesa em momento oportuno. Esclareceu que o veículo envolvido no acidente foi de sua propriedade durante um período anterior ao sinistro, mas que o vendeu e entregou ao comprador ainda em 2010, ressaltando que o acidente, pela narrativa da inicial, teria ocorrido em 2014. Sustentou que,…

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