Processo 5227446-88.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5227446-88.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito RELATOR : Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA AGRAVANTE : TANIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO(A) : LEONARDO FARIA WILDNER (OAB SC032800) ADVOGADO(A) : ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO(A) : VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO(A) : LEONARDO FARIA WILDNER (OAB SC032800) ADVOGADO(A) : ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO(A) : VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) AGRAVANTE : MAIRA DOMBROSKI ADVOGADO(A) : LEONARDO FARIA WILDNER (OAB SC032800) ADVOGADO(A) : ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO(A) : VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) AGRAVANTE : BENVINDO DA MOTTA BARROS ADVOGADO(A) : LEONARDO FARIA WILDNER (OAB SC032800) ADVOGADO(A) : ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO(A) : VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) AGRAVADO : TRANSPORTADORA STELING LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS RITTER DOS SANTOS (OAB RS129230) AGRAVADO : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIOVANELLA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A) : NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) AGRAVADO : INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - ADVOGADO(A) : GRAZIELA PINTO DE FARIAS (OAB RS040869) AGRAVADO : PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A) : NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) AGRAVADO : CG PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS EM FACE DAS EMPRESAS INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO DO INCIDENTE POR TODAS AS PARTES. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EXPRESSO AOS RECURSOS ANTERIORES. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTIVOS DE NATUREZA CONSTRITIVA EM RELAÇÃO ÀS EXECUTADAS INCLUÍDAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, interposto por TANIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS , MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS , MAIRA DOMBROSKI e BENVINDO DA MOTTA BARROS contra decisão que indeferiu o pedido de constrição de ativos financeiros de novas coexecutadas incluídas no polo passivo pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Abaixo, transcrevo a decisão agravada ( 203.1 ): Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que se proceda à penhora de ativos financeiros em desfavor das empresas recentemente incluídas no polo passivo, for força da decisão proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica n.° 5000555-12.2025.8.21.0028. A sentença proferida no incidente ( 199.1 ), ontem, dia 07/04/2026, acolheu parcialmente o pedido para incluir no polo passivo as empresas PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, CG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GIOVANELLA LTDA. Contudo, verifica-se que a referida decisão, por se tratar de sentença que resolve o mérito do incidente, está sujeita…

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